• Miranda MunizHoje, dia 18 de maio, o plenário do TCU estará julgando o processo de privatização da empresa Eletrobras, já aprovada no Congresso Nacional, mas que está sub judice no Tribunal de Contas da União – TCU, além de enfrentar inúmeras ações que tramitam na esfera do Poder Judiciário.
Entendemos que a Eletrobras é um patrimônio do povo brasileiro, tendo papel estratégico para impulsionar um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento para o nosso País e um importante pilar da segurança energética.
Além disso, o processo de privatização feito através de uma Medida Provisória (MP), no afogadilho, está eivada de vícios pois não respeitou o tramite normal/legal para uma matéria de tamanha relevância.
Por outro lado, há uma fraude em relação ao valor da empresa que, segundo ministro do TCU Vital do Rêgo, a empresa valeria R$ 130 bilhões de reais, enquanto o Governo Bolsonaro estima apenas 67 bilhões.
Além das falhas na tramitação legislativa, na fraude em relação ao preço da empresa, há previsão que após a privatização haja um aumento em 25% no valor das contas de luz, impactando negativamente na vida da nossa população.
O mais prudente, seria o pleno do TCU acatar a sugestão do ministro Vital do Rêgo de só realizar o julgamento após uma auditoria série e independente sobre o preço da empresa. Ademais, como estamos praticamente no final do mandato do atual Presidente, o ideal seria deixar que esta questão fosse decidida pelo Novo Governo que assumirá em janeiro de 2023, respaldado pela vontade legítima do eleitorado brasileiro.
Ontem, aqui no Estado, lançamos o Fórum “Juntos somos fortes”, composto por entidades do movimento comunitário, sindical e popular, com a finalidade de lutar contra os aumentos abusivos das tarifas de energia elétrica.
Entendo que essa luta só tem sentido prático se também estiver ligada à luta contra essa privatização criminosa da Eletrobrás que, inclusive teve o voto favorável da maioria de nossos representantes no Congresso Nacional: 3 senadores (Jaime Campos – UB, Welinton Fagundes – PL e Carlos Fávaro – PSD) e de 5 deputados federais (Emanuelzinho – MDB; Dr. Leonardo – Republicanos; José Medeiros – PL; Nelso Barbudo – PL; Neri Gueller – PP). Votaram contrários os deputados federais Juarez Costa – MDB; Professora Rosa Neide – PT e Valtenir Pereira – MDB.
CONTRA OS AUMENTOS ABUSIVOS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS!
• Miranda Muniz – agrônomo, bacharel em direito, oficial de justiça avaliador federal e dirigente da CTB-MT e do PCdoB/MT.
