*Miranda Muniz
No dia 9 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela constitucionalidade da “Lei Haroldo Lima” (Lei 14.208/2021), concretizando de vez um importante avanço democrático no nosso sistema político. Na mesma sessão, também determinou o dia 31 de maio para que a federação esteja aprovada pela Justiça Eleitoral.
O placar pela constitucionalidade foi acachapante: 10 X 1 (superior ao 7X1 daquele fatídico jogo entre o Brasil e a Alemanha, da Copa do Mundo de Futebol de 2014), contra as pretensões de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), proposta pelo PTB e que também recebeu apoio do PP. A única voz dissonante foi do ministro “bolsonarista de carteirinha” Nunes Marques, que preferiu votar pela inconstitucionalidade, ficando, mais isolado do que cachorro louco.
Segundo Luciana Santos, presidenta nacional do PCdoB e vice-governadora de Pernambuco, a federação “inova a política, aprimora o sistema partidário e força as convergências programáticas, melhorando a representação política no Brasil”.
Já o líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiro (PCdoB-PE), ressaltou que o resultado representou “uma grande vitória da democracia, das liberdades políticas. É a reafirmação do princípio do direito de livre organização partidária no Brasil.”
O instituto das federações partidárias, certamente fará uma verdadeira revolução na disputa eleitoral em nosso país que, diferentemente das antigas coligações, permitirá aos partidos estabelecer relações mais programáticas, bem como facilitará o estabelecimento de laços de maior convergência e unidade, tanto no parlamento como na luta democrática e social.
Portanto, a Federação, muito além de uma união eleitoral, tem tudo para se constituir em uma unidade de caráter estratégico.
Na luta pela implantação das federações partidárias, há de se reconhecer o papel gigante desenvolvido pela pequena e aguerrida bancada comunista do PCdoB. Atuando com muita garra, habilidade e amplitude, fez um intenso trabalho de convencimento político que levou a esta retumbante vitória, quando muitos achavam impossível.
• Miranda Muniz – agrônomo, bacharel em direito, oficial de justiça avaliador federal e dirigente do PCdoB/MT e da CTB/MT
